Quem vai morar na França esbarra em três etapas antes de qualquer outra coisa: a préfecture, que decide o titre de séjour; o OFII, o Office Français de l'Immigration et de l'Intégration, que valida o visto de entrada; e a CAF, a Caisse d'Allocations Familiales, que paga o auxílio-moradia. Nenhuma das três exige francês fluente, exige o vocabulário certo no momento certo: um prazo perdido no OFII coloca a pessoa em situação irregular mesmo com o visto ainda válido no passaporte. Este guia reúne os termos que decidem cada etapa, com os prazos legais, os documentos que travam o processo e as palavras que só aparecem nos formulários, cada uma com a fonte oficial.
O OFII exige validar o visto em até três meses da entrada no país
O Decreto n° 2018-1130, de 11 de dezembro de 2018, obriga quem chega com um VLS-TS, o Visa de Long Séjour Valant Titre de Séjour, a validar esse visto em até três meses contados da data de entrada na França. A validação é feita só online, pela ANEF, a plataforma do Ministério do Interior em administration-etrangers-en-france.interieur.gouv.fr, e pede três coisas: a data de entrada no país, o endereço de residência e o pagamento de uma taxa, cujo valor muda conforme o motivo do visto. Perder o prazo de três meses não cancela o visto impresso no passaporte, mas tira a pessoa da situação regular no país, o que complica tanto a renovação do título quanto a travessia de fronteiras Schengen. Dependendo do motivo do visto, a plataforma também convoca para uma visita médica e para a assinatura do CIR, o Contrat d'Intégration Républicaine, com o próprio OFII. O prazo entre a validação online e a data marcada dessa visita médica varia muito por região, de poucas semanas fora dos grandes centros a vários meses na região de Paris, então vale considerar essa espera ao planejar os primeiros compromissos no país.
A préfecture só entra depois do primeiro ano do VLS-TS
O visto validado pelo OFII já funciona como título de residência durante os doze meses de validade do VLS-TS. É só na renovação seguinte que o processo passa a correr pela préfecture do departamento de residência, não mais pela plataforma do OFII. O atendimento de balcão pede quatro documentos recorrentes: passaporte, comprovante de residência (a justificatif de domicile, como conta de luz ou contrato de aluguel), comprovante de renda e a convocação, o papel ou e-mail com a data marcada. O guia francês na préfecture: como pedir o titre de séjour e o que perguntam no guichê treina as 26 frases desse atendimento com áudio nativo, incluindo o vocabulário do récépissé, o recibo provisório entregue quando o processo é aberto.
Depois do primeiro ano: da carte pluriannuelle até dez anos de carte de résident
A primeira carta emitida pela préfecture, na renovação do VLS-TS, costuma valer só um ano. Na renovação seguinte, quem mantém a mesma situação, seja trabalho, estudo ou vínculo familiar, passa para a carte de séjour pluriannuelle, com validade de até quatro anos, prevista no CESEDA como etapa intermediária entre o título temporário e o título permanente. Depois de cinco anos de residência regular e contínua no país, a pessoa passa a poder pedir a carte de résident, com validade de dez anos e renovação automática, desde que continue cumprindo as condições de residência e de recursos. Cada uma das três renovações pede o mesmo tipo de comprovante já visto na préfecture, passaporte, justificatif de domicile e prova de renda, mas o volume de papel exigido diminui conforme o título fica mais longo.
A CAF paga o auxílio-moradia, e o primeiro passo é o numéro de dossier
A CAF é o órgão que paga os auxílios de moradia e de família na França, entre eles a APL (Aide Personnalisée au Logement), a ALS (Allocation de Logement Social) e a ALF (Allocation de Logement Familiale), três siglas para o mesmo tipo de ajuda, cada uma aplicada a uma situação de moradia diferente. Ao abrir o cadastro em caf.fr, o sistema cria automaticamente um numéro de dossier (o antigo numéro d'allocataire), com sete dígitos, visível no canto superior esquerdo de toda carta e certidão baixada da conta. Esse número é pedido em toda ligação para um atendente da CAF e em qualquer matrícula de creche ou colônia de férias, então vale anotar assim que ele existe.
O quotient familial decide quanto a CAF paga, e a conta é pública
O valor pago pela CAF não sai de uma tabela fixa, sai de uma fórmula: o quotient familial soma a renda tributável anual do domicílio, dividida por doze, ao valor mensal de outros benefícios familiares já recebidos. Quanto mais baixo o quociente resultante, maior a ajuda; quociente alto reduz o valor da APL e pode até zerá-lo. O número de partes usado na conta segue uma escala própria da CAF, diferente da escala usada pela Receita francesa no imposto de renda: duas partes para casal ou pessoa solteira, mais meia parte a partir do quarto filho, mais meia parte por filho com deficiência. Quem quer estimar o valor antes de se mudar pode simular pelo mesdroitssociaux.gouv.fr, o simulador oficial que reúne ajudas de várias frentes num só formulário.
O RIB abre a porta da CAF, do salário e do contrato de aluguel
Antes de receber qualquer ajuda da CAF, quem se muda para a França precisa de um RIB, o Relevé d'Identité Bancaire, o papel com o IBAN e o BIC que identifica a conta bancária. O RIB não é opcional em nenhuma das três etapas deste guia: a CAF só deposita a APL numa conta identificada por RIB, o empregador pede o mesmo documento para pagar o primeiro salário, e a maior parte dos contratos de aluguel exige uma conta francesa aberta antes da assinatura. Abrir a conta costuma vir antes até do cadastro na CAF, porque os bancos pedem passaporte e um comprovante de residência, mesmo que provisório, como uma attestation d'hébergement, para liberar o RIB, o documento que todos os outros formulários deste guia acabam pedindo de volta.
O numéro de sécurité sociale nasce provisório: o NIA vira NIR
Quem se instala na França precisa se inscrever na CPAM, a Caisse Primaire d'Assurance Maladie da região de residência, para receber o número de segurança social de treze dígitos, mais dois de controle, que codifica sexo, ano e mês de nascimento e o local de nascimento. Para quem nasceu fora da França, o código de departamento nesse número é substituído por 99. O Decreto n° 2022-292, de 1º de março de 2022, criou uma etapa intermediária para quem chega sem o número definitivo: o NIA, o número de identificação de espera, atribuído assim que os documentos de identidade e residência bastam para confirmar quem é a pessoa, enquanto o número definitivo, o NIR, ainda não sai da Caixa Nacional de Aposentadoria. Na prática, a afiliação completa costuma levar de um a seis meses depois do envio do processo completo, e a carteirinha física, a carte Vitale, chega poucas semanas depois da validação do cadastro. No intervalo, a attestation de droits, baixada pelo site ameli.fr, já serve para consulta e reembolso.
A taxe d'habitation acabou para a residência principal em 2023
O artigo 16 da Lei n° 2019-1479, de 28 de dezembro de 2019, a lei de finanças de 2020, extinguiu a taxe d'habitation da residência principal em etapas: isenção total para 80% dos domicílios já em 2020, redução de 30% em 2021, de 65% em 2022 e extinção completa para todo mundo a partir de 1º de janeiro de 2023. A cobrança continua de pé só para dois casos, a residência secundária e o imóvel vago (logement vacant). Quem aluga um apartamento na França como moradia principal não recebe mais esse boleto no outono, o que costuma surpreender quem se mudou há pouco tempo e ainda espera a conta.
Glossário rápido: as palavras que decidem o formulário
Estes são os termos que aparecem com mais frequência na préfecture, no OFII e na CAF, reunidos numa tabela única para consulta antes de qualquer um dos três atendimentos.
| Termo francês | Tradução | Onde aparece |
|---|---|---|
| Titre de séjour | Autorização de residência | Préfecture |
| Récépissé | Recibo provisório do pedido | OFII e préfecture |
| Justificatif de domicile | Comprovante de residência | Préfecture, CAF e CPAM |
| VLS-TS | Visto de longa duração que vale como título | OFII |
| CIR (Contrat d'Intégration Républicaine) | Contrato de integração republicana | OFII |
| Numéro de dossier (allocataire) | Número de cadastro na CAF | CAF |
| Quotient familial | Índice de renda usado no cálculo da ajuda | CAF |
| APL / ALS / ALF | Auxílios de moradia | CAF |
| NIR | Número definitivo de segurança social | CPAM |
| NIA | Número provisório de segurança social | CPAM |
| Carte Vitale | Carteirinha do seguro de saúde | CPAM |
| Taxe d'habitation | Imposto de moradia, hoje só sobre residência secundária | Impôts locaux |
Nenhuma dessas palavras substitui a prática da conversa inteira no guichê: o guia francês na préfecture: como pedir o titre de séjour e o que perguntam no guichê treina as 26 frases desse atendimento com áudio nativo. Antes do primeiro atendimento, vale fixar o vocabulário de formulário com o deck de vocabulário de documentos em francês, e quem ainda está procurando apartamento encontra os termos do contrato no deck de vocabulário de moradia em francês.
A mesma lógica de glossário e prazo legal se repete em outros países: quem está de mudança para a Alemanha encontra o equivalente em alemão de sobrevivência: o vocabulário do Anmeldung e da Ausländerbehörde, e quem ainda está calibrando o nível de francês necessário para esse tipo de atendimento encontra a régua em Níveis A1, A2, B1, B2: o que significa cada um do CEFR.
Referências
- Décret n° 2018-1130 du 11 décembre 2018 relatif à la validation du visa de long séjour valant titre de séjour
- Décret n° 2022-292 du 1er mars 2022 relatif à l'immatriculation des personnes nées à l'étranger
- Article 16 — Loi n° 2019-1479 du 28 décembre 2019 de finances pour 2020
- Comment connaître votre quotient familial — Service-Public.fr
- Valider un visa de long séjour valant titre de séjour (VLS-TS) — Service-Public.fr
