O Social Insurance Number, o SIN, tem nove dígitos (segundo a página geral do SIN) e é o número que o empregador canadense pede para registrar o seu salário. Quem trabalha com permissão temporária recebe um SIN que começa com 9 e tem data de validade. A inscrição não tem taxa.
O texto vai do pedido à Service Canada até a conversa com o RH, com o que cada página oficial diz e as frases em inglês de cada etapa. O equivalente americano, o SSN, tem texto próprio: inglês para tirar o SSN e abrir conta no banco nos EUA.
O SIN que começa com 9 vence junto com a sua permissão de trabalho
A Service Canada distingue dois tipos de SIN. O de cidadãos e residentes permanentes não vence. O de residentes temporários começa com o dígito 9 e expira com o documento de imigração que autoriza o trabalho. As datas de validade do registro do SIN e do documento de imigração precisam coincidir.
Isso importa para quem renova a permissão: o SIN não se renova sozinho. Com o documento novo em mãos, você volta à Service Canada para atualizar a data. Enquanto espera o documento, a Service Canada informa que quem mantém o status migratório pode continuar trabalhando com o SIN vencido. Se você não tem certeza de que a sua situação permite isso, pergunte ao IRCC antes.
Quem pode pedir, onde e quanto custa: online, por correio ou no Service Canada Centre
Qualquer pessoa com 12 anos ou mais pode pedir o próprio SIN. Pai, mãe ou responsável legal pede pelo menor. São três caminhos:
- Online, no site sin-nas.canada.ca. A própria página diz que o pedido online tem processamento mais rápido.
- Por correio, para Service Canada, Social Insurance Registration Office, PO Box 7000, Bathurst NB E2A 4T1. A Service Canada não responde por documento perdido no correio.
- Pessoalmente, num Service Canada Centre, com horário pedido pelo formulário de solicitação de serviço no site. Se o pedido estiver completo, você sai da visita com o número.
A Service Canada não emite mais o cartão plástico do SIN. Quem precisa rever ou imprimir o número usa a conta My Service Canada Account (MSCA).
Os documentos: um principal, um secundário e o formulário NAS2120
O documento principal prova a sua situação no Canadá. Para residente temporário, a Service Canada aceita:
- uma permissão de trabalho (work permit);
- uma permissão de estudo (study permit) que diga "may accept employment" ou "may work";
- um visitor record que diga que você está autorizado a trabalhar no Canadá.
Se a permissão de estudo ou o visitor record não menciona direito de trabalho, a página manda contatar o IRCC (Immigration, Refugees and Citizenship Canada) para saber se é possível pedir uma permissão alterada. Para residente permanente, valem o cartão de residente permanente, a Confirmation of Permanent Residence (COPR), aceita dentro de um ano, ou o Record of Landing, de antes de 2002.
O documento secundário comprova nome completo e data de nascimento. Precisa estar válido e ter sido emitido por um governo canadense, ou ser um passaporte estrangeiro. Para quem acabou de chegar, o passaporte brasileiro resolve essa metade. Ele não serve como documento principal.
A terceira peça é o formulário de pedido de SIN, o NAS2120, preenchido e assinado. A página de pedido o lista entre os documentos, sem dizer se ele também vale para o pedido online, então confira no próprio site. A Service Canada entrega o formulário impresso pelo telefone 1-866-274-6627 (gratuito no Canadá) ou 1-506-548-7961 (de fora do Canadá).
Nome diferente entre os documentos: o SIN copia o documento principal
Se o nome digitado no pedido difere do documento principal, mesmo na grafia, o registro do SIN sai como está no documento principal. Você pode escolher quais dos seus prenomes aparecem, desde que cada um conste no documento principal. Por isso vale comparar a grafia do passaporte com a da permissão antes de enviar.
Mudança de nome pede um documento que ligue o nome antigo ao novo, como certidão de casamento, sentença de divórcio ou certificado de mudança legal de nome. Houve mais de uma mudança? Cada uma precisa do seu documento. A certidão de casamento não vale para quem mora no Quebec e casou depois de 1º de abril de 1981. Se um documento traz erro, a página manda corrigir na origem antes de pedir. Documento que não está em inglês ou francês precisa de tradução, e vale para todos os documentos do pedido, o que alcança certidões brasileiras.
Cópia digital no pedido online, original no correio e no balcão
O pedido online pede cópias digitais claras, dos dois lados, com o documento inteiro e as bordas visíveis. Por correio ou pessoalmente, a regra é enviar ou levar o original. Quem errou ou esqueceu um documento não edita o pedido: precisa fazer um novo, com todos os documentos de novo.
No balcão do Service Canada Centre: as frases em inglês
| Em inglês | Quando usar |
|---|---|
| I'd like to apply for a Social Insurance Number. | Abertura, na sua voz. |
| I have a work permit that says I may accept employment. | Ao entregar o documento principal. |
| Here is my passport as my second piece of identification. | Ao entregar o documento secundário. |
| Is my application complete, or is something missing? | Antes de sair, para não voltar uma segunda vez. |
| My SIN starts with a 9. When does it expire? | Quando o número sair. A data precisa bater com a da permissão. |
| My permit was renewed. I need to update the expiry date on my SIN. | Na renovação, com o documento novo. |
Se não entender uma pergunta, "Could you repeat that more slowly, please?" funciona em qualquer balcão. As frases de documentos e moradia têm decks próprios na página de vocabulário de documentos em inglês.
O empregador tem 3 dias para obter o número e 6 para avisar a Service Canada
A Canada Revenue Agency (CRA) manda o empregador obter o SIN em até 3 dias do início do trabalho. Se o empregado ainda não tem, ele precisa pedir e entregar o número em até 3 dias depois de recebê-lo. Sem o número, o empregador registra tentativas razoáveis de pedir, como anotações datadas de pedidos verbais e cópias dos escritos, e avisa a Service Canada em até 6 dias do início. A CRA diz que pode aplicar multa de C$ 100 ao empregador que não fez tentativa razoável. A mesma multa pode recair sobre o empregado que não fornece o SIN quando exigido, salvo se ele pedir o número em até 15 dias da solicitação e entregá-lo em até 15 dias depois de recebê-lo.
Para o SIN iniciado em 9, a CRA diz que o empregador confere a data de validade do documento de imigração. Se o documento venceu, ele pede ao empregado que procure o IRCC. As deduções da folha continuam, e o T4 sai até o último dia de fevereiro do ano seguinte.
| Em inglês | Quando usar |
|---|---|
| I don't have my SIN yet. I applied on Monday. | Ao RH, no primeiro dia de trabalho. |
| I'll give you my SIN within three days of receiving it. | Promessa que acompanha o prazo da CRA. |
| My SIN is temporary. It expires on the same date as my work permit. | Quando o RH pergunta sobre o 9. |
Onde você não precisa dar o SIN: aluguel, crédito e currículo
A página de proteção do SIN resume: "Only provide your SIN when the law requires it". Exige por lei o empregador, depois da contratação e quando você tem renda; a instituição financeira, que reporta juros e dividendos; e os programas do governo, como imposto de renda, seguro-desemprego, empréstimo estudantil e pensões.
Você não é obrigado a dar o número para preencher uma candidatura de emprego, pedir cartão de crédito, hipoteca ou linha de crédito, descontar um cheque, alugar imóvel, contratar telefone, internet ou TV a cabo (a página abre exceção para a Hydro-Québec, por lei provincial), alugar carro, responder questionário médico, fazer testamento, pedir vaga em universidade ou pedir relatório de crédito. A página afirma que ninguém pode lhe negar produto ou serviço por você recusar o SIN quando a lei não o exige.
Diante de um pedido indevido, inclusive de um proprietário, a página sugere oferecer outro documento, como carteira de motorista ou passaporte, e, se o problema continuar, levar a queixa ao Office of the Privacy Commissioner of Canada. Em inglês: "Is my SIN legally required for this? I can show my passport instead."
A carta de confirmação não é documento de identidade, e o SIN não se dá por telefone
A Service Canada é direta: a carta de confirmação do SIN e o antigo cartão não são documentos de identidade. Não os leve na carteira ou na bolsa. Guarde em armário trancado ou em dispositivo com senha, veja e imprima o número pela MSCA quando precisar e destrua em picotadora qualquer papel que o traga.
A página manda nunca dar o SIN por telefone, a menos que você tenha feito a ligação e saiba que a lei exige. Desconfie de mensagem não solicitada dizendo que o seu SIN foi comprometido, que oferece trocá-lo ou que ameaça bloqueá-lo. Em caso de dúvida, ligue você mesmo para o órgão. Um SIN novo só sai quando há prova clara de uso fraudulento do atual.
SIN e SSN lado a lado: o que muda para quem já leu sobre os EUA
| SIN (Canadá) | SSN (EUA) | |
|---|---|---|
| Órgão | Service Canada | Social Security Administration (SSA) |
| Formulário | NAS2120 | SS-5 |
| Taxa | Nenhuma | Nenhuma |
| Pedido | Online, correio ou Service Canada Centre | Em agência da SSA, ou no processo de visto ou do I-765, conforme o caso |
| Número de quem tem permissão temporária | Começa com 9 e vence com o documento | Não coberto neste texto |
Para o lado americano, a página inglês no Social Security traz 26 frases do balcão da SSA e o roteiro abrir conta no banco cobre a etapa seguinte. Se o SIN é para um emprego novo, inglês para entrevista de emprego no exterior vem antes dele.
A ordem prática: da permissão de trabalho ao primeiro contracheque
- Confira se a permissão diz "may accept employment" ou "may work". Se não diz, fale com o IRCC antes de pedir.
- Separe o documento principal e o passaporte, e compare a grafia do nome nos dois.
- Escolha o caminho: online com cópias digitais, correio com originais ou Service Canada Centre com horário marcado.
- Entregue o número ao RH em até 3 dias do recebimento, e peça a data de validade do SIN iniciado em 9.
- Guarde a carta de confirmação fora da carteira e use a MSCA para rever o número.
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Antes de pagar qualquer taxa de terceiros, enviar documento ou contar com um prazo deste texto, confira na fonte oficial. A Service Canada e a CRA atualizam as regras, e o prazo de emissão do SIN não consta nas páginas lidas, então vale consultar a página de pedido para o tempo atual.
